Nos termos da legislação sobre Contratos Públicos, o presente instrumento vincula-se ao/à :
Pregão Eletrônico nº 70/2022
Processo Administrativo SEI nº 23113.029335/2023-32;
Objetivo: Fornecimento e instalação de Seladora automática.
Ata de Registro de Preços nº 34/2022;
Termo de referencia, anexo a esta contrato;
Resolução nº 147/2011-CJF - Código de Conduta (acessar: https://www.cjf.jus.br/cjf/documentos/Res_CJF147_2011.pdf/view).